TV Globo foi multada em mais de R$ 615 milhões por sonegar impostos

Globo admitiu que foi multada, mas alega que pagou; blogueiro duvida

Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou neste sábado (29) que pagou multa de mais de R$ 615 milhões à Receita Federal em 2006. O motivo da multa foram – no entendimento da Receita – irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo. A notícia sobre o auto de infração lavrado contra a emissora foi dada pelo repórter e blogueiro Miguel do Rosário, do blog O Cafezinho.

O próprio blogueiro, ao saber do comunicado de sábado da Globo, colocou em dúvida a veracidade do pagamento nesta segunda-feira (1º). Segundo Miguel do Rosário, sua fonte na Receita Federal lhe informou que o processo continua pendente, ou seja, a multa por sonegação de impostos não foi quitada.

No total, a emissora teria de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões), juros de mora (R$ 157 milhões) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões. A emissora, seguindo a denúncia de Rosário – não desmentida no comunicado oficial da Globo – "disfarçou" a compra dos direitos sobre a rubrica "investimentos e participação societária no exterior", utilizando para esse fim um paraíso fiscal, as Ilhas Virgens. O Fisco discordou da estratégia contábil e aplicou a multa, que já foi paga, segundo a emissora, o que é colocado em dúvida por Miguel do Rosário. “Se pagou, mostra o Darf”, desafiou o blogueiro, referindo-se ao Documento de Arrecadação Fiscal (Darf), que poderia comprovar a quitação e o valor supostamente pago pela Globo.

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O processo correu em sigilo até ser revelado pelo blog O Cafezinho.

Usando de eufemismo, a assessoria que responde pela Globo nesse assunto (uma assessoria particular, e não a CGCom) tentou a princípio tergiversar.

"A Globo Comunicação e Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente pagos."

Ao ser novamente questionada pelo fato de que não havia respondido à pergunta inicial e fundamental desta coluna --a Globo foi multada ou não pela Receita?--, a assessoria enviou uma nova nota esclarecendo que, sim, a TV Globo fora multada.

"Todos os procedimentos de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento. Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo pagamento", informava uma segunda nota oficial enviada neste sábado.

A Receita Federal entendeu que houve erro ou sonegação, não aceitou as justificativas contábeis e fez a cobrança.

"A pessoa jurídica realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato gerador de imposto de renda na fonte", afirma página do processo 0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Rosário.

TNH1